Contratos e negociações
Elaboração, revisão, negociação e análise de contratos civis e empresariais, com atenção à distribuição de responsabilidades, garantias, obrigações e gestão de riscos contratuais.
Conversar sobre esta área ↗Locatelli Advocacia · Porto Alegre / RS
Orientação jurídica com clareza, atenção e estratégia.
Atuação em contratos, Direito Empresarial e Contencioso Cível, isenção de Imposto de Renda por doença grave, inventários e planejamento sucessório. Cada situação merece uma análise individualizada.
Conversar pelo WhatsApp ↗Atendimento mediante contato prévio · Presencial e remoto, conforme disponibilidade
Áreas de atuação
Assessoria para decisões que importam.
Assessoria jurídica para pessoas e empresas, com atuação consultiva e contenciosa e atenção às particularidades de cada situação.
Direito Empresarial e Contencioso Cível
Assessoria jurídica empresarial, prevenção e resolução de conflitos, responsabilidade civil, cobranças e controvérsias decorrentes de relações comerciais.
Conversar sobre esta área ↗Isenção de IR por doença grave
Análise do direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos legalmente abrangidos de aposentados e pensionistas e da possibilidade de restituição de valores recolhidos indevidamente.
Conversar sobre esta área ↗Inventários e partilhas
Orientação em inventários judiciais e extrajudiciais, regularização de bens, partilhas, direitos sucessórios e divergências entre herdeiros.
Conversar sobre esta área ↗Testamentos e planejamento sucessório
Elaboração e análise de testamentos e alternativas de organização patrimonial e sucessória, com observância dos limites legais e dos direitos dos herdeiros.
Conversar sobre esta área ↗Direito tributário
Você é aposentado ou pensionista e recebeu um diagnóstico de doença grave?
A legislação prevê isenção de IR para rendimentos específicos, em determinadas hipóteses de doença grave. O reconhecimento do direito depende, entre outros fatores, da doença, dos documentos médicos e da natureza dos rendimentos.
Em algumas situações, também é possível solicitar a restituição de valores recolhidos indevidamente, observados os prazos legais.
Conversar sobre isenção ↗Sobre o escritório
Experiência jurídica e visão prática dos desafios de pessoas e empresas.
À frente da Locatelli Advocacia, Lise Locatelli reúne mais de duas décadas de trajetória no Direito, com experiência também na gestão jurídica de empresas. Essa vivência contribui para uma análise prática de contratos, conflitos comerciais e decisões patrimoniais.
O trabalho busca reunir fundamentação técnica, escuta atenta e comunicação acessível, considerando o contexto de cada pessoa ou empresa.
“Cada história é única e merece ser ouvida com atenção, respeito e cuidado.”
Lise Locatelli
Locatelli Advocacia
Perguntas frequentes
Informação para começar.
É possível revisar um contrato antes de assinar?
Sim. A análise preventiva permite examinar obrigações, garantias, cláusulas de responsabilidade, penalidades e riscos, bem como avaliar possíveis ajustes antes da assinatura.
O escritório atua em conflitos empresariais e ações cíveis?
Sim. A atuação compreende questões cíveis relacionadas à atividade empresarial, incluindo controvérsias contratuais, cobranças, responsabilidade civil e outras demandas compatíveis com a situação apresentada.
Todo aposentado tem direito à isenção de IR por doença grave?
Não. O direito depende da presença de doença prevista em lei, da natureza dos rendimentos recebidos e da documentação que comprove os requisitos aplicáveis. A idade, isoladamente, não assegura essa isenção.
É possível recuperar o Imposto de Renda já descontado?
Em determinadas situações, sim. É necessário analisar a data de início do direito, as declarações, os recolhimentos e os prazos legais, em regra considerando o período não prescrito.
A doença precisa apresentar sintomas atuais para manter a isenção?
Não necessariamente. Conforme a Súmula 627 do STJ, não se exige a contemporaneidade dos sintomas nem a recidiva da enfermidade para a concessão ou manutenção da isenção, desde que preenchidos os demais requisitos.
O inventário precisa ser feito judicialmente?
Não em todos os casos. O inventário extrajudicial pode ser possível quando preenchidos os requisitos legais, inclusive em determinadas situações com testamento ou interessado menor ou incapaz, observadas as condições específicas e as intervenções exigidas.
E se os herdeiros discordarem sobre a partilha ou a venda de um imóvel?
É necessário examinar a situação dos bens, o estágio do inventário e os direitos de cada interessado. O caso pode envolver negociação, providências no próprio inventário ou medidas judiciais específicas.
O testamento substitui o inventário?
Não. O testamento registra disposições de última vontade, nos limites legais. Em regra, a apuração e regularização da transmissão dos bens após o falecimento continuam exigindo inventário.
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